Como a Perto Digital reduz riscos jurídicos envolvendo a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e o e-MAG

Felipe Gruetzmacher
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Contar com a inovação certa faz seu site proporcionar uma experiência digital mais fluida para pessoas com e sem deficiência. A acessibilidade amplia o alcance do público, reduz barreiras de navegação e melhora a eficiência da conversão digital.

Além desse aspecto financeiro e estratégico, há a questão legal. A Perto Digital auxilia sua organização a cumprir a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e o e-MAG. A consequência é menos exposição ao risco jurídico. Dessa maneira, este artigo de hoje vai pontuar e detalhar os seguintes subtítulos:

  • O que é a Lei Brasileira de Inclusão e o e-MAG?

  • Por que é tão importante estar em conformidade com o e-MAG e a Lei Brasileira de Inclusão?

  • Qual recurso da Perto Digital apoia as organizações na conquista da conformidade?

Descubra como a tecnologia pode afetar positivamente o relacionamento entre seu empreendimento e a legislação. Acompanhe a leitura abaixo e drible os riscos legais.

Neste Artigo:

O que é a Lei Brasileira de Inclusão e o e-MAG?

Seguir a legislação é um caminho para se posicionar como uma empresa aliada da inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão é a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Ela também é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Art. 1º já descreve o objetivo principal da Lei neste texto:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Neste ponto, é imprescindível mencionar que a legislação estabelece requisitos de acessibilidade aplicáveis a ambientes digitais. O Art. 63 fornece maiores detalhes neste texto:

É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

Em outras palavras, as empresas com sede ou representação comercial no Brasil precisam garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. Já o objetivo do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) é um tanto diferente do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

O e-MAG consiste em recomendações úteis para a implementação da acessibilidade em sites e portais governamentais do Brasil. Essas recomendações padronizam a implementação desses recursos nos ambientes virtuais do governo e são baseadas em padrões internacionais de acessibilidade.

Apesar da diferença nas finalidades, há semelhanças entre o e-MAG e o Estatuto das Pessoas com Deficiência:

  • A Lei também demanda que órgãos do governo sejam acessíveis;

  • O e-MAG pode servir como referência técnica para que empresas se inspirem no setor público e implementem a acessibilidade digital.

Este cenário só demonstra a importância e a urgência de sites oferecerem um uso mais convidativo para públicos diversos. Assim, a conformidade legal em acessibilidade deixa de ser apenas uma obrigação regulatória e passa a integrar a governança digital da organização, fortalecendo sua credibilidade institucional e sua competitividade no mercado.

É nesse ponto que soluções tecnológicas da líder de mercado Perto Digital passam a desempenhar um papel estratégico ao transformar exigências legais em práticas operacionais concretas. O resultado é mais conformidade obtido com a tecnologia.

Por que é tão importante estar em conformidade com o e-MAG e a Lei Brasileira de Inclusão?

O simples fato de estar em conformidade já traz ganhos significativos como:

  • Órgãos públicos podem oferecer experiências digitais mais confortáveis para pessoas com e sem deficiência. Esse atributo acaba reforçando a credibilidade desse setor;

  • Empresas podem se posicionar como organizações focadas no cumprimento da legislação e no alinhamento de boas práticas. Isso pode ser traduzido como um diferencial. Afinal, os clientes estão cada vez mais exigentes e abandonam corporações que apelam para o tokenismo.  

Diante deste cenário, soluções tecnológicas podem apoiar o alinhamento entre sites, legislação e a acessibilidade digital. Confira mais dessas inovações nas linhas abaixo.

Por que a plataforma Perto traz mais compliance para as empresas?

O ecossistema Perto Digital é um conjunto de soluções integradas que servem tanto para empresas quanto para órgãos públicos. Há, portanto, um produto bem específico para apoiar o cumprimento da legislação: o Monitoramento Perto

Esta inteligência artificial mitiga riscos de não conformidade digital. Organizações usuárias do Monitoramento podem diagnosticar e resolver os problemas que impactam a jornada digital. Como consequência, a marca terá melhores condições de responder positivamente às demandas legais. 

Há mais: a inovação Perto é tão avançada que satisfaz todos os requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da maneira mais criteriosa e profissional possível. Todas as empresas usuárias da tecnologia Perto ficam em conformidade.   

O recurso facilita o processo de adequação do site em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já os órgãos públicos podem satisfazer as exigências legais da LBI e padrões técnicos do e-MAG.

Em linhas gerais, o produto Monitoramento realiza uma auditoria completa em todos os níveis do site. Além disso, ele identifica o erro na linha de código e fornece soluções sob medida. A ferramenta apresenta um KPI claro e quantificável para mensurar o desempenho do site.

Essa evidência auditável fornece dados para uma tomada de decisão ainda mais estratégica. Tal monitoramento significa redução do esforço manual em adequar sites à legislação.

Resumo: como a Perto Digital pode acelerar a adequação do seu site às regras jurídicas?

As perguntas e as respostas abaixo farão uma rápida análise de todos os termos trabalhados no decorrer desse texto.

O que é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)?

É a Lei nº 13.146/2015, que assegura direitos e inclusão social das pessoas com deficiência e exige acessibilidade em serviços digitais.

O que o Art. 63 da LBI determina para sites?

Determina que empresas e órgãos públicos devem garantir acessibilidade nos sites para que pessoas com deficiência possam acessar informações sem barreiras.

O que é o e-MAG?

É o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, um conjunto de recomendações técnicas que orienta a implementação de acessibilidade em portais governamentais brasileiros.

Empresas precisam seguir o e-MAG?

O e-MAG é obrigatório para o setor público, mas serve como referência de boas práticas para empresas que desejam implementar acessibilidade digital.

Por que a conformidade com a LBI e o e-MAG é importante?

Porque reduz riscos jurídicos, melhora a experiência da pessoa usuária, fortalece a reputação da organização e demonstra compromisso com inclusão e legislação.

A acessibilidade digital pode gerar vantagens competitivas?

Sim. Empresas acessíveis transmitem credibilidade, atendem mais pessoas usuárias e se diferenciam em um mercado cada vez mais exigente.

Como a tecnologia pode ajudar na conformidade legal digital?

Ferramentas automatizadas identificam barreiras de acessibilidade, apontam correções técnicas e acompanham o desempenho do site em relação às normas.

Como a Perto Digital apoia a conformidade com a LBI e o e-MAG?

Por meio de soluções integradas que monitoram, analisam e orientam melhorias de acessibilidade em sites de empresas e órgãos públicos.

O que faz o recurso de monitoramento de acessibilidade digital?

Realiza auditoria completa do site, identifica erros no código, recomenda correções e fornece indicadores mensuráveis de desempenho em acessibilidade.

Quais são os benefícios do monitoramento automatizado de acessibilidade?

Redução de esforço manual, diagnóstico contínuo, correções mais rápidas e maior segurança no cumprimento das exigências legais.

A acessibilidade digital protege juridicamente as organizações?

Sim. A adequação às normas reduz a exposição a sanções legais e demonstra alinhamento com a legislação brasileira.

Como acelerar a adequação do site às regras de acessibilidade?

Utilizando soluções tecnológicas de auditoria contínua, correção orientada e monitoramento de conformidade.

Conclusão:

Mais do que atender à legislação, a acessibilidade digital passa a integrar a arquitetura de governança das organizações que desejam operar com segurança jurídica e competitividade sustentável.

A ferramenta de Monitoramento Perto é só o começo. A Perto Digital disponibiliza uma série de soluções para melhorar o atendimento à norma e a acessibilidade em sites. Esse ecossistema de recursos posiciona a inclusão digital como valor prioritário por meio da inovação e impacto social mensurável. 

A Perto Digital alcança o lugar de referência ao combinar inteligência artificial e quebra de barreiras digitais. Toda a proposta dela é projetada para oferecer fluidez nas jornadas das pessoas com e sem deficiência.

O diferencial dessa oferta de valor é apresentar o conjunto estruturado de recursos complementares mais completo do mercado.

Converse com os especialistas da Perto Digital e fortaleça a governança digital da sua organização com acessibilidade estruturada e conformidade contínua.

Felipe Gruetzmacher

Felipe Emilio Gruetzmacher é um homem autista que atua como redator da Perto Digital, diretor de produção textual da diverSCInnova, copywriter da Editora Simulacro e blogueiro do site da ANAGEA (Associação Nacional dos Gestores Nacionais). Acredita no potencial da tecnologia em transformar a experiência digital e promover a inclusão das pessoas com deficiência.
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