Qualquer empresa pode afirmar que oferece um ambiente on-line acessível para consolidar sua reputação e fortalecer seu posicionamento em ESG. No entanto, quem responde por um compliance precisa ter um selo de acessibilidade digital para comprovar esse fato.
É mais do que uma certificação ou um termo de compromisso: representa um reconhecimento fundamentado em critérios técnicos de acessibilidade na web. Neste artigo, explicamos o que é o selo, quem concede, formas de avaliação e como ele se difere do selo arquitetônico. Também apresentamos o processo de conquista da Perto Digital.
Acompanhe a análise para entender como essa certificação contribui para uma navegação inclusiva.
É uma certificação que atesta critérios de acessibilidade em sites e portais. Ele é concedido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Vale esclarecer que esse reconhecimento é municipal, não estadual. Instituído em 2007, foi lançado oficialmente em 2018. A emissão do documento cabe à Comissão Permanente de Acessibilidade Digital (CPA Digital) , criada pelo decreto municipal 65.316/2026.
Embora seja uma iniciativa municipal, a certificação pode ser solicitada por organizações de todo o Brasil. A lista oficial de certificados já inclui sites de fora da capital. Cada certificação conta com uma página pública de consulta.
Qualquer pessoa pode consultar a entidade responsável pela certificação e verificar as páginas contempladas pelo selo. O documento funciona como uma prova, podendo ser verificado por terceiros como clientes, por exemplo.
Contar com esse atributo funciona como um diferencial competitivo e demonstra o compromisso contínuo da marca com a acessibilidade digital. Resta, porém, uma dúvida: qual a diferença entre a certificação digital e a arquitetônica concedida pela CPA?
Os dois selos têm finalidades diferentes. O selo de acessibilidade arquitetônica contempla edificações, espaços, transporte coletivo, mobiliário e equipamentos urbanos.
Já a certificação voltada ao ambiente on-line contempla sites e portais. São dimensões diferentes de um mesmo tema. Com essa distinção estabelecida, quais critérios um site precisa cumprir para receber a certificação?
Anteriormente, os critérios diziam respeito à aderência ao eMAG. Com a atualização dos critérios, a avaliação passou a considerar outras formas de validação. A SMPED utiliza ferramentas automatizadas, como AMAWeb e AccessMonitor, para verificar as páginas indicadas.
Na etapa manual, o site precisa atender integralmente aos critérios da ABNT NBR 17225:2025. Na prática, esse tipo de avaliação envolve testes realizados por pessoas que utilizam leitores de tela ou navegam pela internet com o teclado, por exemplo.
Por fim, a comissão toma a decisão com base em um parecer técnico. Cabe ainda mencionar a Portaria nº 57/SMPED-GAB/2024 que regulamenta o Decreto nº 49.063 de 18 de dezembro de 2007, no tocante ao estabelecimento de critérios e procedimentos para a concessão.
A regulamentação também inclui as Portarias nº 27 e nº 51/SMPED-GAB/2025, que regulamentam critérios de avaliação automática e análise manual. Como todo esse procedimento é voluntário, o que sua marca ganha ao solicitar o selo?
Em primeiro lugar, o selo aproxima as marcas das pessoas que consomem seus produtos e serviços, demonstrando compromisso com a inclusão. Seu negócio adquire melhor reputação. O selo é uma evidência documental, emitida por órgão público e verificável, útil em auditorias, relatórios de ESG e conversas com o jurídico.
Além disso, o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil. Parâmetros técnicos e sanções dependem de regulamentação, pois o artigo ainda necessita ser regulamentado.
Mesmo com validadores e testes automatizados, a participação humana continua essencial para a acessibilidade digital. Esse cenário reforça a importância de uma web inclusiva, que considere as necessidades das pessoas com deficiência.
A pessoa usuária precisa ter ampla autonomia quando navega pela internet, procura informação ou preenche um formulário. O problema é a barreira, nunca a pessoa.
Pessoas com baixa visão, pessoas cegas, pessoas surdas e usuárias de tecnologias assistivas estão entre os públicos beneficiados por iniciativas de acessibilidade fundamentadas em critérios técnicos.
Outra característica importante do selo é sua validade: ele pode ser revogado caso o site deixe de atender aos critérios exigidos.
Embora a certificação não elimine os riscos jurídicos nem garanta conformidade total, ela representa um passo importante para melhorar a acessibilidade da jornada digital. Como a Perto Digital lidou com todo esse processo?
Em outubro de 2026 a Perto Digital conquistou oficialmente o selo CPA. Somos o primeiro ecossistema de acessibilidade digital do Brasil a conquistar o selo, o que é muito expressivo para nós.
Nos bastidores, as negociações e a validação aconteceram graças a Eduardo Rauber, nosso Especialista de Acessibilidade Digital e Relacionamento com o Cliente. Nas palavras dele:
"Avaliamos a acessibilidade de sites de outras empresas todos os dias e sabemos que a avaliação automática, sozinha, não serve de parâmetro, principalmente para uma empresa de acessibilidade. Por isso, a iniciativa de buscar o selo partiu de nós, porque oferecer serviços inclusivos é uma premissa da Perto. Antes do pedido, fizemos uma auditoria interna.
A Camila, que faz parte do nosso time e é uma pessoa com deficiência visual, analisou o site e apontou o que poderia melhorar. Eu também busquei certificações práticas em acessibilidade, como a de Trusted Tester, ligada à Section 508 do governo dos Estados Unidos, e a de especialista no leitor de tela NVDA. Começamos o processo em maio de 2026.
O nosso site tem muitos elementos customizados, carrosséis, vídeos e animações, e, mesmo com todo esse preparo, a análise da comissão apontou ajustes, quase todos de detalhe, como um botão que faltava ou uma tela que gerava rolagem horizontal em determinada resolução.
Isso mostra a importância de passar por uma avaliação externa. Agradeço muito à equipe da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que foi paciente e ajudou bastante ao longo de todo o processo."
O depoimento do Eduardo mostra por que o selo tem um peso diferente para a Perto. Uma empresa que avalia a acessibilidade de outros sites precisa aceitar que o próprio site passe pelo mesmo crivo, feito por quem não tem interesse nenhum em aprovar. Submeter o site a uma comissão pública, com critérios abertos e resultado que qualquer pessoa pode consultar, é a forma mais coerente de mostrar que aplicamos em casa o que recomendamos aos clientes.
Os ajustes pedidos pela comissão reforçam esse ponto. Mesmo com auditoria interna, análise de uma pessoa com deficiência visual e profissionais certificados no time, a avaliação externa encontrou detalhes que tinham passado despercebidos. Acessibilidade se constrói com tecnologia, revisão humana e um olhar de fora, e nenhuma dessas etapas substitui as outras.
Para quem é cliente ou pensa em ser, a conquista tem um efeito prático: o time da Perto conhece o processo do selo por dentro, da preparação do pedido às correções solicitadas, e pode orientar empresas que queiram fazer o mesmo.
O selo, porém, não encerra o trabalho. Cada nova página, campanha ou funcionalidade publicada no nosso site precisa manter o padrão que foi avaliado.
Na abertura deste artigo, dissemos que qualquer empresa pode afirmar que tem um site acessível. O selo de acessibilidade digital existe para separar a afirmação da prova. Ele atesta que o site passou por uma verificação automática e por testes manuais feitos por pessoas que navegam com leitor de tela e teclado, com parecer de uma comissão pública.
Para a empresa, isso vira uma evidência documental que pode ser apresentada a clientes, em auditorias e em relatórios de ESG, num momento em que o artigo 63 da LBI ainda aguarda regulamentação. Para quem usa o site, o resultado é mais simples: encontrar uma informação, preencher um formulário ou concluir uma compra sem depender de ninguém.
A experiência da Perto mostra que o caminho começa antes do pedido, com auditoria do site, testes com pessoas que usam tecnologias assistivas e correção das barreiras encontradas. Se a sua empresa quer seguir esse caminho, fale com um especialista da Perto Digital e entenda por onde começar.
Confira as respostas às principais dúvidas sobre o selo de acessibilidade digital.
O selo de acessibilidade digital é concebido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Sim. Organizações de outras cidades podem solicitar a certificação, desde que cumpram os requisitos técnicos.
Um plugin de acessibilidade pode oferecer recursos que facilitam a navegação de pessoas com deficiência. Contudo, não garante a obtenção do selo, pois a certificação depende de avaliações técnicas e humanas.
Não. Ele pode ser revogado se o site deixar de cumprir critérios técnicos.
É a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites abrangidos pela legislação. Sua regulamentação específica ainda precisa ser considerada nesse contexto.
O selo de acessibilidade digital comprova que um site passou por avaliação oficial. Saiba mais!
Ler artigo
A conformidade é um investimento para minimizar riscos jurídicos.
Ler artigo
Empresas que tenham sites sem acessibilidade digital podem estar em desconformidade e sujeitas...
Ler artigo