A Lei 15.263/25, publicada na segunda-feira, dia 17/11/2025, no Diário Oficial determina que a linguagem simples seja usada no setor público para facilitar a comunicação com as pessoas. Dessa forma, o poder público consegue atender as demandas das pessoas cidadãs com maior agilidade.
Assim, a linguagem simples associada com acessibilidade digital melhora a experiência da pessoa usuária. Neste texto, vamos aprofundar essas vantagens nos subtítulos abaixo:
O texto abaixo detalha melhor esses dois pontos.
Siga lendo o conteúdo da Perto para maiores informações.
O artigo “Lei Federal determina uso de linguagem simples em mensagens de órgãos públicos para cidadãos” do site Diário PCD define esse conceito. De acordo com o site, a linguagem simples é um conjunto de técnicas utilizadas para comunicar de forma clara.
Uma das prioridades é permitir que a pessoa cidadã encontre, entenda e use as informações apresentadas pelos órgãos públicos. A Lei 15.263/25 cria a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece os seguintes princípios:
A nova lei apresenta 18 técnicas fundamentais para o setor público usar essa comunicação, como por exemplo:
A nova lei teve origem na PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovada em outubro de 2025 pela Câmara.
O presidente Lula vetou o trecho que obrigava os órgãos públicos a contarem com um servidor responsável pelo tratamento das informações em linguagem simples.
O Palácio do Planalto considerou essa parte inconstitucional porque somente o chefe do Poder Executivo pode propor leis relacionadas ao funcionamento da administração pública.
A lei também determina que cada poder — nas esferas federal, estadual, distrital e municipal — estabelecerá ferramentas, fluxos e diretrizes próprias para implementar a Política Nacional de Linguagem Simples.
Essa articulação entre políticas públicas e práticas institucionais abre espaço para que a inovação privada ofereça soluções tecnológicas capazes de acelerar e qualificar a implementação dessas normas.
Isso inclui medidas como:
A lei marca o início de um processo de mudança cultural e institucional. O cotidiano das pessoas se tornará mais simples, pois o foco será apresentar informações públicas acessíveis, escritas e úteis.
Agora que simplicidade no uso das palavras foi definida, hora de detalhar a importância de uma Internet mais inclusiva.
Em primeiro lugar, porque a acessibilidade digital é uma obrigação estabelecida pelo art. 63 da lei 13.146, de 6 de julho, de 2015:
É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
Além disso, as mensagens escritas com linguagem simples no setor público precisam ser amplamente divulgadas com recursos acessíveis.
Uma das técnicas citadas acima — o uso de linguagem acessível para o público com deficiência — reforça que toda a experiência da pessoa cidadã deve ser acessível.
Isso se aplica diretamente ao universo dos sites. A inclusão nasce das palavras certas e de uma jornada digital confortável para todos os públicos.
Uma internet inclusiva beneficia não só pessoas com deficiência, mas também quem enfrenta dificuldades de leitura ou de compreensão. Ela torna a jornada digital mais clara, confortável e acessível para todos.
A prioridade é o acesso irrestrito.
O ecossistema Perto Digital, referência em soluções digitais para o acesso web, disponibiliza o Texto Acessível Perto no Pacote de Comunicação Perto.
Essa ferramenta facilita textos e proporciona um entendimento mais rápido. É um exemplo direto da combinação entre web acessível e linguagem simples.
Agora, este item aprofunda os conceitos do artigo com rápidas perguntas e respostas.
Ela estabelece o uso de linguagem simples nos órgãos públicos para tornar a comunicação mais clara e acessível à toda a população.
Porque facilita que qualquer pessoa encontre, entenda e use informações públicas sem intermediários.
Transparência, participação social, redução de custos administrativos e melhor compreensão para pessoas com deficiência.
Sim. Entre elas: frases curtas, ordem direta, palavras comuns, organização visual e validação com o público-alvo.
Foi vetada a obrigação de cada órgão ter um servidor responsável pela linguagem simples, por violar a iniciativa privativa do Executivo sobre organização administrativa.
Cada poder e cada esfera — União, estados, municípios e DF — deve criar suas próprias diretrizes e ferramentas.
Porque a Lei 13.146/2015 exige acessibilidade em sites públicos e privados, garantindo acesso a pessoas com deficiência.
Sim. A comunicação só é plenamente acessível quando o conteúdo claro é apresentado em plataformas inclusivas.
Não. Eles também ajudam quem tem dificuldades de leitura ou precisa de apoio para compreender conteúdos públicos.
Ferramentas como o Texto Acessível Perto aceleram a compreensão e integram linguagem simples com acessibilidade na web.
A acessibilidade digital e a linguagem simples cumprem um papel protagonista na hora de ampliar a cidadania e o entendimento das pessoas. A iniciativa privada pode também ser beneficiada pelos plugins de web acessível e as palavras certas na comunicação.
Afinal, essa combinação pode ampliar o desempenho digital das marcas, atrair leads qualificados, gerar vendas, fidelização e resultados financeiros. A Perto Digital é uma startup líder em acessibilidade web e inteligência artificial aplicada à inclusão digital e ao impacto social.
A tecnologia Perto apresenta mais de 60 produtos capazes de aprimorar a experiência digital para qualquer perfil de pessoa usuária.
Converse com nossos atendentes e conheça a proposta de valor da Perto. Acelere a transformação digital da sua empresa e aumente sua base de clientes.
A acessibilidade digital é um pilar essencial dos direitos das pessoas com deficiência...
Ler artigo
Bruno Brauns, CEO da Perto Digital, participou de uma entrevista no canal de notícias...
Ler artigo
Como transformar um cliente com deficiência num fã apaixonado da sua marca?
Ler artigo