A Lei 15.263/25, publicada na segunda-feira, dia 17/11/2025, no Diário Oficial determina que a linguagem simples seja usada no setor público para facilitar a comunicação com as pessoas. Dessa forma, o poder público consegue atender as demandas das pessoas cidadãs com maior agilidade.
Assim, a linguagem simples associada com acessibilidade digital melhora a experiência da pessoa usuária. Neste texto, vamos aprofundar essas vantagens nos subtítulos abaixo:
O texto abaixo detalha melhor esses dois pontos.
Siga lendo o conteúdo da Perto para maiores informações.
O artigo “Lei Federal determina uso de linguagem simples em mensagens de órgãos públicos para cidadãos” do site Diário PCD define esse conceito. De acordo com o site, a linguagem simples é um conjunto de técnicas utilizadas para comunicar de forma clara.
Uma das prioridades é permitir que a pessoa cidadã encontre, entenda e use as informações apresentadas pelos órgãos públicos. A Lei 15.263/25 cria a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece os seguintes princípios:
A nova lei apresenta 18 técnicas fundamentais para o setor público usar essa comunicação, como por exemplo:
A nova lei teve origem na PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovada em outubro de 2025 pela Câmara.
O presidente Lula vetou o trecho que obrigava os órgãos públicos a contarem com um servidor responsável pelo tratamento das informações em linguagem simples.
O Palácio do Planalto considerou essa parte inconstitucional porque somente o chefe do Poder Executivo pode propor leis relacionadas ao funcionamento da administração pública.
A lei também determina que cada poder — nas esferas federal, estadual, distrital e municipal — estabelecerá ferramentas, fluxos e diretrizes próprias para implementar a Política Nacional de Linguagem Simples.
Essa articulação entre políticas públicas e práticas institucionais abre espaço para que a inovação privada ofereça soluções tecnológicas capazes de acelerar e qualificar a implementação dessas normas.
Isso inclui medidas como:
A lei marca o início de um processo de mudança cultural e institucional. O cotidiano das pessoas se tornará mais simples, pois o foco será apresentar informações públicas acessíveis, escritas e úteis.
Agora que simplicidade no uso das palavras foi definida, hora de detalhar a importância de uma Internet mais inclusiva.
Em primeiro lugar, porque a acessibilidade digital é uma obrigação estabelecida pelo art. 63 da lei 13.146, de 6 de julho, de 2015:
É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
Além disso, as mensagens escritas com linguagem simples no setor público precisam ser amplamente divulgadas com recursos acessíveis.
Uma das técnicas citadas acima — o uso de linguagem acessível para o público com deficiência — reforça que toda a experiência da pessoa cidadã deve ser acessível.
Isso se aplica diretamente ao universo dos sites. A inclusão nasce das palavras certas e de uma jornada digital confortável para todos os públicos.
Uma internet inclusiva beneficia não só pessoas com deficiência, mas também quem enfrenta dificuldades de leitura ou de compreensão. Ela torna a jornada digital mais clara, confortável e acessível para todos.
A prioridade é o acesso irrestrito.
O ecossistema Perto Digital, referência em soluções digitais para o acesso web, disponibiliza o Texto Acessível Perto no Pacote de Comunicação Perto.
Essa ferramenta facilita textos e proporciona um entendimento mais rápido. É um exemplo direto da combinação entre web acessível e linguagem simples.
Agora, este item aprofunda os conceitos do artigo com rápidas perguntas e respostas.
Ela estabelece o uso de linguagem simples nos órgãos públicos para tornar a comunicação mais clara e acessível à toda a população.
Porque facilita que qualquer pessoa encontre, entenda e use informações públicas sem intermediários.
Transparência, participação social, redução de custos administrativos e melhor compreensão para pessoas com deficiência.
Sim. Entre elas: frases curtas, ordem direta, palavras comuns, organização visual e validação com o público-alvo.
Foi vetada a obrigação de cada órgão ter um servidor responsável pela linguagem simples, por violar a iniciativa privativa do Executivo sobre organização administrativa.
Cada poder e cada esfera — União, estados, municípios e DF — deve criar suas próprias diretrizes e ferramentas.
Porque a Lei 13.146/2015 exige acessibilidade em sites públicos e privados, garantindo acesso a pessoas com deficiência.
Sim. A comunicação só é plenamente acessível quando o conteúdo claro é apresentado em plataformas inclusivas.
Não. Eles também ajudam quem tem dificuldades de leitura ou precisa de apoio para compreender conteúdos públicos.
Ferramentas como o Texto Acessível Perto aceleram a compreensão e integram linguagem simples com acessibilidade na web.
A acessibilidade digital e a linguagem simples cumprem um papel protagonista na hora de ampliar a cidadania e o entendimento das pessoas. A iniciativa privada pode também ser beneficiada pelos plugins de web acessível e as palavras certas na comunicação.
Afinal, essa combinação pode ampliar o desempenho digital das marcas, atrair leads qualificados, gerar vendas, fidelização e resultados financeiros. A Perto Digital é uma startup líder em acessibilidade web e inteligência artificial aplicada à inclusão digital e ao impacto social.
A tecnologia Perto apresenta mais de 60 produtos capazes de aprimorar a experiência digital para qualquer perfil de pessoa usuária.
Converse com nossos atendentes e conheça a proposta de valor da Perto. Acelere a transformação digital da sua empresa e aumente sua base de clientes.
O marketing inclusivo vem ganhando destaque por sua capacidade de conectar marcas a públicos...
Ler artigo
Este artigo traz insights inéditos sobre a data 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas...
Ler artigo
A Lei 15.263/25, publicada na segunda-feira, dia 17/11/2025, no Diário Oficial determina que a...
Ler artigo